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Lei Estadual do Paraná nº 23244, de 9 de junho de 2026

Nº 23244/2026

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Súmula: Institui o Dia Estadual da Comunidade Judaica no Paraná a ser celebrado anualmente em 14 de maio.

Art. 1.
Institui o Dia Estadual da Comunidade Judaica no Paraná a ser celebrado anualmente em 14 de maio, em homenagem à contribuição histórica, cultural e social do povo judeu.
Parágrafo únicoA data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.
Art. 2.
O Dia Estadual da Comunidade Judaica no Paraná tem por finalidade:
I reconhecer e enaltecer a relevante contribuição da comunidade judaica para o desenvolvimento histórico, cultural, social e econômico da sociedade;
II promover o respeito e a valorização da diversidade religiosa, étnica e cultural, como fundamentos da convivência democrática;
III contribuir para a prevenção e o enfrentamento do antissemitismo e de toda forma de discriminação;
IV incentivar a realização de iniciativas educativas, culturais e institucionais que preservem, divulguem e celebrem a história, os valores e as tradições do povo judeu.
Art. 3.
As celebrações alusivas ao Dia Estadual da Comunidade Judaica no Paraná abrangem a realização de atividades culturais, educativas e sociais, desenvolvidas em parceria com instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil e representantes da comunidade judaica.
Art. 4.
O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei para seu o fiel cumprimento.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Delegado Tito Barichello

Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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