Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 23242, de 9 de junho de 2026
Nº 23242/2026
Súmula: Reconhece o cultivo, o manejo e o preparo das Ostras do Cabaraquara, em Guaratuba, no Litoral do Paraná, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Paraná.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Marcelo Rangel
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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