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Lei Estadual do Paraná nº 23236, de 28 de maio de 2026

Nº 23236/2026

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Súmula: Concede o Título de Capital Estadual da Cultura Germânica ao Município de Marechal Cândido Rondon.

Art. 1.
Concede o Título de Capital Estadual da Cultura Germânica ao Município de Marechal Cândido Rondon, em reconhecimento à expressiva influência da imigração alemã na formação cultural, histórica, arquitetônica e gastronômica do município e nas manifestações artísticas e tradicionais da população local.
Art. 2.
Esta Lei tem como objetivos:
I valorizar e promover a identidade cultural germânica presente no Município de Marechal Cândido Rondon;
II incentivar o turismo cultural, histórico e gastronômico, destacando os traços da cultura germânica;
III apoiar eventos, festivais, manifestações folclóricas e educacionais e iniciativas que reforcem o legado da imigração alemã na região;
IV preservar o patrimônio ligado à memória dos imigrantes alemães e seus descendentes, fortalecendo a cultura regional.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Batatinha

Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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