Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 23201, de 20 de maio de 2026
Nº 23201/2026
Lei 23.201 - 20 de maio de 2026
Publicada no Diário Oficial nº. 12148 de 20 de Maio de 2026
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação da Água Tratada de Água Clara de Cima - QuitandinhaParaná, com sede no Município de Quitandinha.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação da Água Tratada de Água Clara de Cima - Quitandinha-Paraná, com sede no Município de Quitandinha.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 20 de maio de 2026.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Anibelli Neto Deputado Estadual