Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 23199, de 20 de maio de 2026
Nº 23199/2026
Lei 23.199 - 20 de maio de 2026
Publicada no Diário Oficial nº. 12148 de 20 de Maio de 2026
Concede o Título de Utilidade Pública à Agência de Desenvolvimento Cultural e Turístico da Região Encontro de Águas e Biomas, com sede no Município de Loanda.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Concede o Título de Utilidade Pública à Agência de Desenvolvimento Cultural e Turístico da Região Encontro de Águas e Biomas, com sede no Município de Loanda.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 20 de maio de 2026.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Alexandre Curi Deputado Estadual