Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 23169, de 11 de maio de 2026
Nº 23169/2026
Lei 23.169 - 11 de maio de 2026
Publicada no Diário Oficial nº. 12141 de 11 de Maio de 2026
Insere no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Paraná a Expo Motorhome, realizada anualmente no mês de novembro, no Município de Pinhais.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Insere no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Paraná a Expo Motorhome, realizada anualmente no mês de novembro no Município de Pinhais.
Parágrafo únicoA data ora instituída tem por objetivo promover o turismo sobre rodas, o lazer itinerante e o desenvolvimento econômico do setor.
Art. 2.
O Poder Executivo poderá adotar medidas de apoio e incentivo à divulgação e à realização da Expo Motorhome em parceria com o Município de Pinhais e com entidades representativas do setor.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 11 de maio de 2026.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Marli Paulino Deputada Estadual