Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Paraná

Lei Estadual do Paraná nº 23157, de 24 de abril de 2026

Nº 23157/2026

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Casa Civil

Súmula: Reconhece o Parque Estadual de Vila Velha, localizado no Município de Ponta Grossa, como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Paraná.

Art. 1.
Reconhece o Parque Estadual de Vila Velha, localizado no Município de Ponta Grossa, como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Paraná, em razão de sua relevância ambiental, geológica, paisagística, turística e científica.
Art. 2.
O Poder Executivo poderá, se for o caso, em conjunto com a concessionária, promover ações e firmar parcerias com instituições públicas e privadas, bem como com entidades regionais, nacionais e internacionais, visando à divulgação, preservação, valorização e fortalecimento do Parque, respeitadas as normas e condições previstas em eventual contrato de gestão ou concessão vigente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Marcelo Rangel

Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n

80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo