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Lei Estadual do Paraná nº 23154, de 24 de abril de 2026

Nº 23154/2026

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Casa Civil

Súmula: Institui o Dia do Pai Atípico a ser comemorado anualmente em 12 de maio, e dá outras providências.

Art. 1.
Institui o Dia do Pai Atípico a ser comemorado anualmente em 12 de maio, no Estado do Paraná.
Parágrafo únicoA data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.
Art. 2.
O Dia do Pai Atípico tem como objetivo homenagear o pai que participa ativamente da ação de cuidar e acompanhar o filho especial, em todas as suas nuances.
Art. 3.
O Poder Executivo poderá efetuar audiências públicas e outras ações para a promoção de eventos e campanhas alusivas à data.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Cloara Pinheiro

Deputada Estadual

Maria Victoria

Deputada Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n

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