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Lei Estadual do Paraná nº 23153, de 24 de abril de 2026

Nº 23153/2026

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Súmula: Institui o Dia do Nutricionista a ser comemorado anualmente em 31 de agosto.

Art. 1.
Institui o Dia do Nutricionista a ser comemorado anualmente em 31 de agosto.
Parágrafo únicoA data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.
Art. 2.
O Dia do Nutricionista tem como objetivo valorizar e reconhecer a importância dos nutricionistas para promover a saúde e o bem-estar por meio da alimentação.
Parágrafo únicoAnualmente, na semana do dia 31 de agosto, poderão ser promovidas atividades e ações voltadas ao reconhecimento, valorização e apoio aos nutricionistas, incluindo:
I campanhas de conscientização;
II rodas de conversa;
III seminários;
IV acesso a informações;
V políticas públicas; e
VI serviços de suporte.
Art. 3.
Para a consecução dos objetivos desta Lei podem ser firmadas parcerias com órgãos e instituições públicas e privadas.
Art. 4.
O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, indicando os aspectos necessários à sua aplicação.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Maria Victoria

Deputada Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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