Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 23150, de 24 de abril de 2026
Nº 23150/2026
Casa Civil
Súmula: Institui o Dia do Criador de Cavalo Crioulo a ser celebrado anualmente em 22 de maio.
Art. 1.
Institui o Dia do Criador de Cavalo Crioulo a ser celebrado anualmente em 22 de maio.
Parágrafo únicoA data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.
Art. 2.
O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, no que lhe couber.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Alexandre Amaro
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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