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Lei Estadual do Paraná nº 23149, de 24 de abril de 2026

Nº 23149/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

Súmula: Institui o Dia Estadual dos Fabricantes, Distribuidores, Recicladores e Comerciantes Varejistas de Baterias Automotivas a ser celebrado anualmente em 18 de fevereiro.

Art. 1.
º Institui o Dia Estadual dos Fabricantes, Distribuidores, Recicladores e Comerciantes Varejistas de Baterias Automotivas, a ser celebrado anualmente em 18 de fevereiro.
Parágrafo únicoA data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Anibelli Neto

Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

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