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Lei Estadual do Paraná nº 23148, de 23 de abril de 2026

Nº 23148/2026

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Casa Civil

Súmula: Reconhece o Museu de História, Imagem e Som Deolindo Mendes Pereira, localizado no Município de Campo Mourão, como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Paraná.

Art. 1.
Reconhece o Museu de História, Imagem e Som Deolindo Mendes Pereira, localizado no Município de Campo Mourão, como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Paraná.
Art. 2.
O Poder Executivo poderá promover ações e firmar parcerias com instituições públicas e privadas, bem como com entidades regionais, nacionais e internacionais, visando a divulgação, preservação, valorização e fortalecimento do Museu de História, Imagem e Som Deolindo Mendes Pereira.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Goura

Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

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