Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 23145, de 23 de abril de 2026
Nº 23145/2026
Casa Civil
Súmula: Altera a Lei nº 17.359, de 27 de novembro de 2012, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o Dia da Conscientização sobre a Hanseníase.
Art. 1º A ementa e o art. 1º da Lei nº 17.359, de 27 de novembro de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:
Institui o Dia de Informação, Conscientização e Pesquisa sobre a Hanseníase e o Janeiro Roxo.
Art. 1º Institui o Dia de Informação, Conscientização e Pesquisa sobre a Hanseníase, a ser realizado em 31 de janeiro, e o Janeiro Roxo, mês dedicado a sensibilizar a população sobre a prevenção e o tratamento da hanseníase, combatendo o preconceito contra as pessoas que contraem a doença.
unico
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Maria Victoria
Deputada Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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