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Lei Estadual do Paraná nº 23142, de 23 de abril de 2026

Nº 23142/2026

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Casa Civil

Súmula: Institui o Dia de São Carlo Acutis a ser celebrado anualmente em 12 de outubro.

Art. 1.
Institui o Dia de São Carlo Acutis a ser celebrado anualmente em 12 de outubro.
Parágrafo únicoA data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.
Art. 2.
Os Poderes Públicos Estaduais poderão promover comemorações e atividades alusivas ao Dia de São Carlo Acutis, bem como estimular os municípios e entidades da sociedade civil a realizar celebrações.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Marli Paulino

Deputada Estadual

Ney Leprevost

Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

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