Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 23142, de 23 de abril de 2026
Nº 23142/2026
Casa Civil
Súmula: Institui o Dia de São Carlo Acutis a ser celebrado anualmente em 12 de outubro.
Art. 1.
Institui o Dia de São Carlo Acutis a ser celebrado anualmente em 12 de outubro.
Parágrafo únicoA data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.
Art. 2.
Os Poderes Públicos Estaduais poderão promover comemorações e atividades alusivas ao Dia de São Carlo Acutis, bem como estimular os municípios e entidades da sociedade civil a realizar celebrações.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Marli Paulino
Deputada Estadual
Ney Leprevost
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná