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Lei Estadual do Paraná nº 23138, de 23 de abril de 2026

Nº 23138/2026

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Art. 2.
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Casa Civil

Súmula: Altera a Lei nº 14.459, de 13 de julho de 2004, que declara de Utilidade Pública a Casa Lar, com sede e foro no Município de Faxinal.

Art. 1º A ementa e o art. 1º da Lei nº 14.459, de 13 de julho de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:

Concede o Título de Utilidade Pública ao Abrigo Institucional Vânia Teresinha Knoll Pomini, com sede no Município de Faxinal.

Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública ao Abrigo Institucional Vânia Teresinha Knoll Pomini, com sede no Município de Faxinal.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Ana Júlia

Deputada Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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