Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 23138, de 23 de abril de 2026
Nº 23138/2026
Casa Civil
Súmula: Altera a Lei nº 14.459, de 13 de julho de 2004, que declara de Utilidade Pública a Casa Lar, com sede e foro no Município de Faxinal.
Art. 1º A ementa e o art. 1º da Lei nº 14.459, de 13 de julho de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:
Concede o Título de Utilidade Pública ao Abrigo Institucional Vânia Teresinha Knoll Pomini, com sede no Município de Faxinal.
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública ao Abrigo Institucional Vânia Teresinha Knoll Pomini, com sede no Município de Faxinal.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Ana Júlia
Deputada Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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