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Lei Estadual do Paraná nº 23123, de 8 de abril de 2026

Nº 23123/2026

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Súmula: Institui o Dia da Conscientização sobre a Depressão Infantil a ser realizado anualmente em 10 de outubro, denominado Outubro Ensolarado.

Art. 1.
Institui o Dia da Conscientização sobre a Depressão Infantil a ser realizado anualmente em 10 de outubro, denominado Outubro Ensolarado.
Parágrafo únicoA data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.
Art. 2.
O Outubro Ensolarado tem por objetivo incentivar as seguintes ações de conscientização e esclarecimento:
I debate sobre a importância do diagnóstico precoce e do tratamento adequado da depressão infantil;
II a realização de:
a) campanhas educativas para pais, educadores e profissionais da saúde;
b) eventos, palestras e atividades que contribuam para a sensibilização da sociedade sobre a depressão infantil;
III divulgação de informações sobre os sinais e sintomas da depressão infantil, bem como as formas de apoio e tratamento disponíveis;
IV promoção de políticas públicas voltadas à saúde mental infantil.
Art. 3.
O Poder Público poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil e demais entidades interessadas na realização de ações voltadas à conscientização sobre a depressão infantil.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Thiago Bührer

Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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