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Paraná

Lei Estadual do Paraná nº 23120, de 8 de abril de 2026

Nº 23120/2026

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Súmula: Insere no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Paraná o Campeonato Paranaense de Poker.

Art. 1.
Insere no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Paraná o Campeonato Paranaense de Poker - CPP realizado anualmente em diversas cidades do Estado.
§ 1ºO Campeonato Paranaense de Poker - CPP consiste em circuito esportivo voltado à prática do poker como esporte da mente, com etapas realizadas, preferencialmente, no período compreendido entre os meses de fevereiro e dezembro, com intervalos regulares entre as etapas.
§ 2ºAo final da temporada, será oficialmente consagrado o Campeão Paranaense de Poker daquele ano.
Art. 2.
O Campeonato Paranaense de Poker - CPP caracteriza-se como evento esportivo organizado, pautado pela legalidade, transparência, segurança e observância das normas técnicas aplicáveis à modalidade.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Cristina Silvestri

Deputada Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

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