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Lei Estadual do Paraná nº 23118, de 8 de abril de 2026

Nº 23118/2026

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Súmula: Institui o Cordão de Tulipa como símbolo e instrumento auxiliar na identificação de pessoa com Parkinson no Estado do Paraná.

Art. 1.
Institui o Cordão de Tulipa como símbolo e instrumento auxiliar na identificação de pessoa com Parkinson no Estado do Paraná.
§ 1ºO cordão de que trata o caput deste artigo é composto por uma faixa estreita verde e estampada com figuras de tulipas vermelhas para sinalizar a preferência de atendimento e suporte diferenciado à pessoa com Parkinson.
§ 2ºConsidera-se pessoa com Parkinson aquela diagnosticada com a Doença de Parkinson ou outros parkinsonismos, em qualquer de seus estágios, cujas limitações motoras, cognitivas, sensoriais ou psicossociais comprometam, de forma temporária ou permanente, sua plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Art. 2.
A identificação da pessoa com Parkinson será realizada por meio de laudo médico emitido por profissional habilitado, preferencialmente especialista em neurologia, contendo o diagnóstico clínico, estágio da doença e, quando necessário, indicação de necessidades específicas para fins de acesso a direitos e benefícios.
§ 1ºAs pessoas com Parkinson são consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais, sempre que as limitações impostas pela condição comprometerem o desempenho de atividades da vida diária ou a participação social em igualdade de condições com as demais pessoas.
§ 2ºA avaliação da deficiência, quando necessária, observará os critérios biopsicossociais estabelecidos pela legislação vigente, considerando os impedimentos nas funções e estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, bem como a limitação no desempenho de atividades e restrição de participação.
Art. 3.
Os estabelecimentos públicos e privados devem orientar os servidores e colaboradores quanto ao significado do Cordão de Tulipa na identificação de pessoa com Parkinson, bem como proporcionar, na medida do possível, atendimento e suporte adequados.
Art. 4.
Esta Lei poderá ser regulamentada para garantir a sua execução.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Nelson Justus

Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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