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Lei Estadual do Paraná nº 23085, de 27 de março de 2026

Nº 23085/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

Súmula: Insere no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Paraná o Arraiá Caiçara do Município de Pontal do Paraná.

Art. 1.
Insere no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Paraná o Arraiá Caiçara, realizado anualmente na última semana do mês de junho e na primeira semana do mês de julho, no Município de Pontal do Paraná.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Anibelli Neto

Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

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