Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 23085, de 27 de março de 2026
Nº 23085/2026
Casa Civil
Súmula: Insere no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Paraná o Arraiá Caiçara do Município de Pontal do Paraná.
Art. 1.
Insere no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Paraná o Arraiá Caiçara, realizado anualmente na última semana do mês de junho e na primeira semana do mês de julho, no Município de Pontal do Paraná.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Anibelli Neto
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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