Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 23084, de 27 de março de 2026
Nº 23084/2026
Casa Civil
Súmula: Concede o Título de Capital Estadual dos Esportes ao Município de Curitiba.
Art. 1.
Concede o Título de Capital Estadual dos Esportes ao Município de Curitiba.
Parágrafo únicoA concessão do Título de que trata esta Lei reconhece a destacada tradição, e estrutura e a promoção de atividades esportivas de âmbito local, nacional e internacional, tendo por finalidade valorizar e divulgar Curitiba como centro de desenvolvimento esportivo, polo de formação de atletas e sede de importantes competições oficiais e amadoras, incentivando políticas públicas voltadas ao esporte e à qualidade de vida.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Secretária Márcia
Deputada Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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