Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 23081, de 27 de março de 2026
Nº 23081/2026
Casa Civil
Súmula: Altera a Lei nº 12.475 de 20 de janeiro de 1.999, que declara de utilidade pública a Associação Regional de Suinocultores do Oeste (ASUINOESTE), com sede e foro na cidade de Toledo.
Art. 1º Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 12.475, de 20 de janeiro de 1999, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Regional dos Suinocultores do Oeste, com sede no Município de Toledo.
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Regional dos Suinocultores do Oeste, com sede no Município de Toledo.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Alexandre Amaro
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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