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Lei Estadual do Paraná nº 23081, de 27 de março de 2026

Nº 23081/2026

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Art. 2.
1 artigo

Casa Civil

Súmula: Altera a Lei nº 12.475 de 20 de janeiro de 1.999, que declara de utilidade pública a Associação Regional de Suinocultores do Oeste (ASUINOESTE), com sede e foro na cidade de Toledo.

Art. 1º Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 12.475, de 20 de janeiro de 1999, que passam a vigorar com as seguintes redações:

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Regional dos Suinocultores do Oeste, com sede no Município de Toledo.

Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Regional dos Suinocultores do Oeste, com sede no Município de Toledo.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Alexandre Amaro

Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

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