Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 23071, de 20 de março de 2026
Nº 23071/2026
Súmula: Reconhece o Movimento Hip Hop como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Paraná, e dá outras providências.
Art. 1.
Reconhece o Movimento Hip Hop como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Paraná.
Art. 2.
Para fins desta Lei, o Movimento Hip Hop compreende o conjunto de práticas culturais, artísticas e sociais organizadas a partir de seus elementos fundadores, a saber:
I MC: rima, poesia falada, oralidade popular;
II DJ: criação, música, experimentação e produção sonora;
III Breaking: dança de rua e movimentos corporais;
IV Graffiti: arte visual e intervenção urbana.
Art. 3.
O Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, em articulação com a sociedade civil e a representantes do movimento Hip Hop, poderá adotar ações de valorização, apoio, incentivo e preservação do movimento Hip Hop, incluindo:
I a promoção de ações educativas, culturais e patrimoniais que fortaleçam a memória, a continuidade e a inovação do movimento;
II a criação de editais específicos de fomento à cultura Hip Hop, abrangendo suas diversas linguagens;
III o reconhecimento e a valorização de mestres, mestras e fazedores de cultura ligados ao Hip Hop;
IV o apoio institucional, técnico e financeiro a centros culturais, coletivos, batalhas, eventos e espaços autônomos vinculados ao movimento;
V a realização de seminários, festivais, exposições e encontros que ampliem a visibilidade e a valorização do Hip Hop como patrimônio vivo.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Doutor Antenor
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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