Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Paraná

Lei Estadual do Paraná nº 23070, de 20 de março de 2026

Nº 23070/2026

Ver fonte oficial
4 artigos

Súmula: Insere no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Paraná o Festival de Inverno do Centro Histórico de Curitiba, e dá outras providências.

Art. 1.
Insere no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Paraná o Festival de Inverno do Centro Histórico de Curitiba, realizado anualmente entre os meses de junho e julho no Município de Curitiba.
Parágrafo únicoO reconhecimento do evento como parte integrante do calendário visa ao incentivo institucional à sua realização, sem gerar ônus ao Estado do Paraná, respeitando os princípios da economicidade e da legalidade.
Art. 2.
O Festival de Inverno do Centro Histórico de Curitiba possui caráter cultural, turístico e gastronômico, e tem por objetivos:
I valorizar a cultura local e o patrimônio histórico da cidade;
II fomentar o turismo interno e externo durante a estação do inverno;
III estimular o comércio local e os pequenos empreendedores da região central;
IV promover ações culturais, musicais, gastronômicas e artísticas que envolvam a comunidade e os visitantes.
Art. 3.
O Poder Executivo poderá, respeitada a legislação vigente, estabelecer parcerias com a iniciativa privada, com entidades culturais e com o Município de Curitiba, a fim de apoiar, divulgar e fortalecer o Festival de Inverno do Centro Histórico Curitiba.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Marli Paulino

Deputada Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n

80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo