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Lei Estadual do Paraná nº 23058, de 19 de março de 2026

Nº 23058/2026

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Art. 1.
Institui o Dia Estadual da Paz e da Conciliação a ser comemorado anualmente em 22 de julho, com o objetivo de promover a cultura da paz e a boa convivência social.
Parágrafo únicoA data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.

Súmula: Institui o Dia Estadual da Paz e Conciliação a ser comemorado em 22 de julho.

Art. 2.
No Dia Estadual da Paz e da Conciliação serão realizadas, entre outras atividades semelhantes:
I palestras;
II reuniões;
III debates;
IV simpósios;
V encontros;
VI plenárias;
VII conferências;
VIII fóruns;
IX audiências;
X círculos de estudos;
XI campanhas;
XII comemorações;
XIII painéis;
XIV workshops;
XV solenidades;
XVI homenagens.
Parágrafo únicoAs atividades descritas no caput deste artigo serão realizadas em conjunto com entidades e organizações da sociedade civil, órgãos públicos, sindicatos, empresas, associações ou fundações, escolas, entre outros.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Goura

Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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