Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 23055, de 19 de março de 2026
Nº 23055/2026
Casa Civil
Súmula: Institui o Dia Estadual de Combate à Violência contra o Desportista a ser realizado anualmente em 18 de março.
Art. 1.
Institui o Dia Estadual de Combate à Violência contra o Desportista a ser realizado anualmente em 18 de março.
Parágrafo únicoA data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Batatinha
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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