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Lei Estadual do Paraná nº 23053, de 19 de março de 2026

Nº 23053/2026

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Súmula: Institui o Dia Estadual da Torcida Organizada Trem Fantasma, do Operário Ferroviário Esporte Clube, a ser comemorado anualmente em 21 de fevereiro, em reconhecimento à sua contribuição esportiva, cultural e social no Estado do Paraná.

Art. 1.
Institui o Dia Estadual da Torcida Organizada Trem Fantasma, do Operário Ferroviário Esporte Clube, a ser comemorado anualmente em 21 de fevereiro.
Parágrafo únicoA data ora instituída, alusiva à fundação da torcida, tem por finalidade reconhecer:
I o papel da torcida na promoção do esporte como manifestação cultural popular;
II sua contribuição histórica ao futebol paranaense;
III as ações sociais, comunitárias e educativas desenvolvidas em favor da população;
IV o fortalecimento da identidade regional e do pertencimento social.
Art. 2.
Para os fins desta Lei, o poder público, em cooperação com entidades civis, poderá promover:
I atividades esportivas e culturais;
II campanhas solidárias;
III eventos educativos sobre cidadania, juventude e esporte;
IV ações de valorização da história do futebol paranaense.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Mabel Canto

Deputada Estadual

Marcelo Rangel

Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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