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Lei Estadual do Paraná nº 23047, de 12 de março de 2026

Nº 23047/2026

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Súmula: Institui o Mês Estadual de Conscientização sobre a Ataxia de Friedreich e o Dia Estadual de Conscientização sobre a Ataxia de Friedreich, a serem realizados anualmente em maio.

Art. 1.
Institui o Mês Estadual de Conscientização sobre a Ataxia de Friedreich e o Dia Estadual de Conscientização sobre a Ataxia de Friedreich, a serem realizados anualmente no mês de maio e no terceiro sábado de maio, respectivamente.
Parágrafo únicoO mês e a data ora instituídos passam a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.
Art. 2.
O Mês e o Dia Estadual de Conscientização sobre a Ataxia de Friedreich têm por objetivos:
I promover a conscientização da população sobre a Ataxia de Friedreich, seus sintomas, impactos e formas de apoio aos pacientes;
II divulgar informações sobre a doença, contribuindo para o diagnóstico precoce e acesso ao tratamento;
III estimular o debate público e o engajamento de instituições públicas e privadas em ações educativas e de apoio aos portadores da Ataxia de Friedreich;
IV incentivar políticas públicas voltadas para a pesquisa, acompanhamento e tratamento das pessoas com Ataxia de Friedreich.
Parágrafo únicoDurante o mês de maio, especialmente no Dia Estadual de Conscientização sobre a Ataxia de Friedreich, poderão ser realizadas atividades como palestras, seminários, campanhas educativas, divulgação de materiais informativos e eventos em parceria com entidades representativas, universidades, associações de pacientes e profissionais da saúde.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Tercilio Turini

Deputado Estadual

Maria Victoria

Deputada Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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