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Lei Estadual do Paraná nº 23018, de 11 de março de 2026

Nº 23018/2026

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Art. 1.
Reconhece o Vale da Seda como o maior polo de sericicultura e produção de casulos verdes de bicho-da-seda e fios de seda do Estado do Paraná.
Parágrafo únicoCompõem o Vale da Seda os seguintes municípios:
I Ângulo;
II Apucarana;
III Arapongas;
IV Astorga;
V Atalaia;
VI Cambira;
VII Colorado;
VIII Cruzeiro do Sul;
IX Flórida;
X Guaraci;
XI Iguaraçu;
XII Itaguajé;
XIII Jaguapitã;
XIV Jandaia do Sul;
XV Jardim Olinda;
XVI Lobato;
XVII Mandaguaçu;

XVIII - Mandaguari;

XIX Marialva;
XX Maringá;
XXI Munhoz de Melo;
XXII Nossa Senhora das Graças;

XXIII - Nova Esperança;

XXIV Paranacity;
XXV Paranapoema;
XXVI Presidente Castelo Branco;

XXVII - Rolândia;

XXVIII - Sabáudia;

XXIX Santa Fé;
XXX Uniflor.

Súmula: Reconhece o Vale da Seda como o maior polo de sericicultura e produção de casulos verdes de bichoda-seda e fios de seda do Estado do Paraná e institui a Rota da Seda.

Art. 2.
Institui a Rota da Seda, composta pelos municípios referidos no parágrafo único do art. 1º desta Lei.
Art. 3.
A presente Lei tem por objetivos:
I agregar valor à produção de bicho-da-seda, incluindo a matéria-prima na cadeia produtiva da confecção brasileira;
II promover o desenvolvimento sustentável da região, fomentando o uso da seda como forma efetiva de contribuir para a valorização da produção local, o fortalecimento do consumo sustentável e a expansão da cadeia produtiva com atração do público consumidor como destino do turismo de compras.
Art. 4.
Para dar suporte ao adensamento da cadeia produtiva na Rota da Seda, os agentes envolvidos poderão indicar que seus artigos de seda são oriundos do Vale da Seda.
Art. 5.
O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei.
Art. 6.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Anibelli Neto

Deputado Estadual

Alexandre Curi

Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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