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Lei Estadual do Paraná nº 23013, de 11 de março de 2026

Nº 23013/2026

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Art. 1.
Concede o Título de A Capital do Flashback ao Município de Curitiba, em reconhecimento à sua relevância histórica, cultural e social na promoção da música, dança e manifestações artísticas vinculadas à Cultura Flashback.

Súmula: Concede o Título de A Capital do Flashback ao Município de Curitiba e institui o Dia Estadual do Movimento e da Cultura Flashback a ser comemorado anualmente em 29 de abril.

Art. 2.
Institui o Dia Estadual do Movimento e da Cultura Flashback a ser comemorado anualmente em 29 de abril, com o objetivo de valorizar as manifestações culturais e sociais associadas ao referido movimento.
Parágrafo únicoA data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná, incentivando a realização de atividades voltadas à preservação da memória musical e cultural das décadas de 1970 a 2000, tais como:
I apresentações artísticas e dançantes que envolvam estilos tradicionais da Cultura Flashback;
II eventos culturais e sociais promovidos por grupos e coletivos dedicados ao movimento;
III ações educativas, especialmente em escolas e espaços públicos, visando à integração geracional e à difusão dos valores de respeito, empatia e bem-estar coletivo;
IV estímulo ao turismo cultural, à economia criativa e à inclusão social por meio da valorização do patrimônio imaterial vinculado à música, dança e memória afetiva.
Art. 3.
Para a implementação desta Lei, poderão ser celebrados parcerias, convênios, termos de cooperação, acordos ou outros instrumentos jurídicos previstos na legislação vigente, com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, incluindo:
I autarquias;
II fundações públicas;
III empresas públicas;
IV sociedades de economia mista;
V consórcios públicos;
VI organizações da sociedade civil;
VII entidades privadas com ou sem fins lucrativos;
VIII instituições de ensino e pesquisa;
IX demais pessoas jurídicas legalmente constituídas.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Paulo Gomes

Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n

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