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Lei Estadual do Paraná nº 22979, de 12 de fevereiro de 2026

Nº 22979/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

Súmula: Concede o Título de Utilidade Pública à SOS Animais de Mandaguari, com sede no Município de Mandaguari.

Art. 1.
Concede o Título de Utilidade Pública à SOS Animais de Mandaguari, com sede no Município de Mandaguari.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Darci Piana

Governador do Estado em exercício

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Soldado Adriano José

Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n

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