Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 22979, de 12 de fevereiro de 2026
Nº 22979/2026
Casa Civil
Súmula: Concede o Título de Utilidade Pública à SOS Animais de Mandaguari, com sede no Município de Mandaguari.
Art. 1.
Concede o Título de Utilidade Pública à SOS Animais de Mandaguari, com sede no Município de Mandaguari.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Soldado Adriano José
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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