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Lei Estadual do Paraná nº 22978, de 12 de fevereiro de 2026

Nº 22978/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

Súmula: Insere no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Paraná a Festa da Tainha de Guaratuba, realizada anualmente entre os meses de junho e julho.

Art. 1.
Insere no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Paraná a Festa da Tainha de Guaratuba, realizada no Município de Guaratuba durante o período de inverno, preferencialmente entre os meses de junho e julho, em data definida pelo Poder Público local em conjunto com os seus organizadores.
Parágrafo únicoA Festa é reconhecida como manifestação cultural e gastronômica tradicional do litoral paranaense, promovendo o turismo, o desenvolvimento econômico local e a preservação das tradições culturais da região.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Darci Piana

Governador do Estado em exercício

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Marli Paulino

Deputada Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

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