Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 22977, de 12 de fevereiro de 2026
Nº 22977/2026
Casa Civil
Súmula: Reconhece a Festa Nacional do Fandango Caiçara de Paranaguá como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Paraná e a insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Ana Júlia
Deputada Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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