Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 22845, de 4 de dezembro de 2025
Nº 22845/2025
Casa Civil
Súmula: Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Moradores de Bertioga, com sede no Município de Guaraqueçaba.
Art. 1.
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Moradores de Bertioga, com sede no Município de Guaraqueçaba.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Anibelli Neto
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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