Lei Estadual do Paraná nº 22815, de 26 de novembro de 2025

Casa Civil

Súmula: Altera a Lei nº 14.814, de 3 de agosto de 2005, que declara de Utilidade Pública a APDEERP - Associação dos Portadores de Deficiências da Escola Rocha Pombo, com sede e foro no município de Pato BrancoPR.

Art. 1º A ementa e o art. 1º da Lei nº 14.814, de 3 de agosto de 2005, passam a vigorar com as seguintes redações:

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Iguais nas Diferenças, com sede no Município de Pato Branco.

Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Iguais nas Diferenças, com sede no Município de Pato Branco.