Lei Estadual do Paraná nº 22804, de 18 de novembro de 2025

Casa Civil

Súmula: Altera a Lei nº 6.755, de 16 de dezembro de 1975, que Declara de Utilidade Pública o Lar São Vicente de Paulo, com sede e foro na cidade de Umuarama.

Art. 1º A ementa da Lei nº 6.755, de 16 de dezembro de 1975, passa a vigorar com a seguinte redação:

Concede o Título de Utilidade Pública ao Projeto Obras de Misericórdia - Lar Santa Faustina, com sede no Município de Umuarama.

Art. 2º O art. 1º da Lei nº 6.755, de 1975, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública ao Projeto Obras de Misericórdia - Lar Santa Faustina, com sede no Município de Umuarama.(NR)