Lei Estadual do Paraná nº 22789, de 13 de novembro de 2025

Súmula: Altera o item 1 do inciso XLI do art. 1º da Lei nº 4.245, de 25 de julho de 1960, que cria no Quadro Territorial do Estado, os municípios que especifica.

Art. 1º Altera o item 1 do inciso XLI do art. 1º da Lei nº 4.245, de 25 de julho de 1960, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º ...

(...)

XLI - ...

1. Com o município de Maringá: Inicia no ribeirão Chapecó, na Foz do córrego Camaquã, por este a montante até sua cabeceira no ponto de coordenada E 390222,72 m; N 7410760,08 m, deste ponto em reta até a cabeceira do córrego Nopal no ponto de coordenada E 392235,27 m; N 7409901,01 m, por este a jusante até sua foz no córrego Piracanjuba, por este a jusante até sua Foz no ribeirão Bandeirantes do Sul ou córrego da Água Suja, por este a montante até o ponto de coordenada E 394883,28 m; N 7407760,21 m, deste ponto em reta até o eixo da estrada velha para Maringá no ponto de coordenada E 395345,30 m; N 7406731,61 m, segue pelo eixo desta estrada até o ponto de coordenada E 395939,45 m; N 7406818,24 m, deste ponto em reta até o eixo da Rodovia Silvino Fernandes Dias (PR - 323) no ponto de coordenada E 396166,80 m; N 7405682,02 m, segue pelo eixo desta rodovia sentido Maringá até o ponto de coordenada E 396743,84 m; N 7405913,47 m, deste ponto em reta até o ribeirão Paiçandu no ponto de coordenada E 396730,27 m; N 7405500,40 m, por este a jusante até a Foz do córrego do Calixto. As coordenadas foram obtidas através das imagens de 2012 do satélite WorldView, resolução espacial de 2 m, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, na Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), Fuso 22 Sul, no Datum Horizontal SIRGAS2000.