Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 22770, de 10 de novembro de 2025
Nº 22770/2025
Súmula: Institui o Dia da Congregação Mariana no Estado do Paraná a ser celebrado anualmente em 8 de dezembro.
Art. 1.
Institui o Dia da Congregação Mariana a ser celebrado anualmente em 8 de dezembro, em alusão ao Dia da Imaculada Conceição de Nossa Senhora.
Parágrafo únicoA data ora instituída tem por objetivos:
I reconhecer a relevância histórica, cultural e espiritual da Congregação Mariana para a sociedade paranaense;
II incentivar a participação dos fiéis e da comunidade em atividades culturais, sociais e religiosas relacionadas à devoção mariana;
III promover a difusão dos valores de fé, caridade, solidariedade e cidadania praticados pela Congregação Mariana;
IV fomentar parcerias entre entidades religiosas, educacionais e assistenciais visando à realização de eventos comemorativos e de cunho social.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Cobra Repórter
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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