Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 22708, de 21 de outubro de 2025
Nº 22708/2025
Lei 22.708 - 21 de outubro de 2025
Publicada no Diário Oficial nº. 12012 de 21 de Outubro de 2025
Concede Título de Utilidade Pública à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Goioerê - Recicla Goioerê, com sede no Município de Goioerê.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Concede Título de Utilidade Pública à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Goioerê - Recicla Goioerê, com sede no Município de Goioerê.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 21 de outubro de 2025.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Denian Couto Deputado Estadual