Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 22704, de 21 de outubro de 2025
Nº 22704/2025
Lei 22.704 - 21 de outubro de 2025
Publicado no Diário Oficial nº. 12012 de 21 de Outubro de 2025
Institui o Dia Estadual do Representante Comercial a ser celebrado anualmente em 1º de outubro.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Institui o Dia Estadual do Representante Comercial a ser celebrado anualmente em 1º de outubro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 21 de outubro de 2025.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Hussein Bakri Deputado Estadual
Gugu Bueno Deputado Estadual