Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 22702, de 13 de outubro de 2025
Nº 22702/2025
Lei 22.702 - 13 de outubro de 2025
Publicada no Diário Oficial nº. 12006 de 13 de Outubro de 2025
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Famílias Autistas de Pinhais, com sede no Município de Pinhais.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Famílias Autistas de Pinhais - AFAPI, com sede no Município de Pinhais.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 13 de outubro de 2025.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Alexandre Curi Deputado Estadual