Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 22676, de 6 de outubro de 2025
Nº 22676/2025
Lei 22.676 - 6 de Outubro de 2025
Publicada no Diário Oficial nº. 12001 de 6 de Outubro de 2025
Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Professora Daniele, com sede no Município de Paranaguá.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Professora Daniele, com sede no Município de Paranaguá.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 6 de outubro de 2025.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Nelson Justus Deputado Estadual