Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 22663, de 3 de outubro de 2025
Nº 22663/2025
Lei 22.663 - 3 de outubro de 2025
Publicada no Diário Oficial nº. 12000 de 3 de Outubro de 2025
Concede o Título de Utilidade Pública à AMO DOWN Associação Mourãoense Trissomia 21, com sede no Município de Campo Mourão.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Concede o Título de Utilidade Pública à AMO DOWN Associação Mourãoense Trissomia 21, com sede no Município de Campo Mourão.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 3 de outubro de 2025.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Dr. Leônidas Deputado Estadual