Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 22651, de 23 de setembro de 2025
Nº 22651/2025
Lei 22.651 - 23 de setembro de 2025
Publicada no Diário Oficial nº. 11992 de 23 de Setembro de 2025
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Proteção aos Animais de Santa Terezinha de Itaipu/Pr - Focinhos e Pelos, com sede no Município de Santa Terezinha de Itaipu.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Proteção aos Animais de Santa Terezinha de Itaipu/Pr - Focinhos e Pelos, com sede no Município de Santa Terezinha de Itaipu.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 23 de setembro de 2025.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Batatinha Deputado Estadual