Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 22640, de 19 de setembro de 2025
Nº 22640/2025
Lei 22.640 - 19 de setembro de 2025
Publicada no Diário Oficial nº. 11990 de 19 de Setembro de 2025
Concede o Título de Utilidade Pública ao Conselho Comunitário de Segurança do Município de Itaguajé, com sede no Município de Itaguajé.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Concede o Título de Utilidade Pública ao Conselho Comunitário de Segurança do Município de Itaguajé - CONSEG, com sede no Município de Itaguajé.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 19 de setembro de 2025.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Soldado Adriano José Deputado Estadual