Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 22617, de 5 de setembro de 2025
Nº 22617/2025
Lei 22.617 - 5 de setembro de 2025
Publicada no Diário Oficial nº. 11981 de 5 de Setembro de 2025
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Vividense de Proteção Animal, com sede no Município de Coronel Vivida.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Vividense de Proteção Animal - AVPA, com sede no Município de Coronel Vivida.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 5 de setembro de 2025.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Gugu Bueno Deputado Estadual