Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 22616, de 5 de setembro de 2025
Nº 22616/2025
Lei 22.616 - 5 de setembro de 2025
Publicada no Diário Oficial nº. 11981 de 5 de Setembro de 2025
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Proteção e Valorização da Vida Animal - Amigo Bicho, com sede no Município de Boa Vista da Aparecida.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Proteção e Valorização da Vida Animal - Amigo Bicho, com sede no Município de Boa Vista da Aparecida.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 5 de setembro de 2025.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Marcio Pacheco Deputado Estadual