Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 22605, de 4 de setembro de 2025
Nº 22605/2025
Lei 22.605 - 4 de setembro de 2025
Publicada no Diário Oficial nº. 11980 de 4 de Setembro de 2025
Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Cultural Educar para a Vida, com sede no Município de Pato Branco.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Cultural Educar para a Vida - ICEV, com sede no Município de Pato Branco.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 4 de setembro de 2025.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Luis Corti Deputado Estadual