Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 22596, de 29 de agosto de 2025
Nº 22596/2025
Lei 22.596 - 29 de agosto de 2025
Publicada no Diário Oficial nº. 11976 de 29 de Agosto de 2025
Denomina o Contorno Leste de Palotina, PR-182, localizado no Município de Palotina, como Contorno Marcelino Afonso Neis, trecho pelos códigos 975O0010EPR, 975O0020EPR e 975O0030EPR.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Denomina o Contorno Leste de Palotina, PR-182, localizado no Município de Palotina, como Contorno Marcelino Afonso Neis, trecho pelos códigos 975O0010EPR, 975O0020EPR e 975O0030EPR.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 29 de agosto de 2025.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Adão Litro Deputado Estadual