Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 22529, de 11 de julho de 2025
Nº 22529/2025
Lei 22.529 - 11 de julho de 2025
Publicada no Diário Oficial nº. 11941 de 11 de Julho de 2025
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Proteção aos Animais - Bem Estar Animal, com sede no Município de Francisco Beltrão.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Proteção aos Animais - Bem Estar Animal, com sede no Município de Francisco Beltrão.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 11 de julho de 2025.
Darci Piana Governador do Estado em exercício
Maiquel Guilherme Zimann Chefe da Casa Civil em exercício
Luciana Rafagnin Deputada Estadual