Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 22515, de 9 de julho de 2025
Nº 22515/2025
Lei 22.515 - 9 de julho de 2025
Publicada no Diário Oficial nº. 11939 de 9 de Julho de 2025
Denomina Raphael Baccin o viaduto localizado no Km 654 da BR-277, na área industrial do Município de Matelândia.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Denomina Raphael Baccin o viaduto localizado no Km 654 da BR-277, na área industrial do Município de Matelândia.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 9 de julho de 2025.
Darci Piana Governador do Estado em exercício
Maiquel Guilherme Zimann Chefe da Casa Civil em exercício
Maria Victoria Deputada Estadual